Condições gerais de venda

Em vigor a 10 de agosto de 2026.

Artigo 1 – Identificação do vendedor

O site acoustics-micsandpickups.fr é explorado por Philippe Moreau, empresário em nome individual, 1 rue Auguste Besset, 71150 Demigny, França. SIRET: 383 327 954 00038. Telefone: 06 83 72 37 34. E-mail: contact@acoustics-micsandpickups.fr.

Artigo 2 – Objeto

As presentes condições gerais de venda regem todas as vendas concluídas no site entre o vendedor e qualquer comprador que atue na qualidade de consumidor ou de profissional. Qualquer encomenda implica a sua aceitação. Prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo acordo escrito prévio.

Artigo 3 – Produtos

Os produtos propostos são os que constam do site no dia da consulta, dentro do limite dos stocks disponíveis. Cada produto é objeto de uma descrição, de fotografias e, se for caso disso, de características técnicas. As fotografias são o mais fiéis possível, mas não constituem um compromisso contratual quanto às nuances de acabamento, que podem variar de um exemplar para outro tratando-se de instrumentos em madeira.

Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o comprador é informado o mais rapidamente possível e pode escolher entre aguardar a reposição de stock ou cancelar a encomenda com reembolso integral no prazo de 14 dias.

Artigo 4 – Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Não incluem os custos de envio, apresentados separadamente e recordados antes da validação definitiva da encomenda. O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados ao preço em vigor no momento do registo da encomenda.

Artigo 5 – Encomenda

O comprador seleciona os seus produtos, verifica o conteúdo do seu carrinho, indica os seus dados de contacto e valida a sua encomenda. Esta validação, precedida da aceitação expressa das presentes condições, equivale à celebração do contrato. É enviado ao comprador um e-mail de confirmação que resume a encomenda.

Artigo 6 – Pagamento

O pagamento é exigível no momento da encomenda. São aceites:

• o cartão bancário, através da Stripe (pagamento seguro, autenticação 3D Secure);
• o pagamento em três prestações através da Klarna, sujeito a aceitação pela Klarna e dentro dos limites de montante fixados por esta entidade;
• PayPal ;
• a transferência bancária: os dados bancários (IBAN) são comunicados no momento da validação da encomenda e recordados no e-mail de confirmação. A encomenda é preparada e expedida após a receção dos fundos.

O vendedor não recolhe nem conserva quaisquer dados bancários: os dados de pagamento são transmitidos diretamente aos prestadores de serviços acima referidos.

Artigo 7 – Entrega

As encomendas são expedidas no prazo de 48 a 72 horas úteis, pela GLS, para a morada indicada pelo comprador; para artigos de preço inferior a 100 €, a expedição é garantida antes de 72 horas úteis. Os custos e prazos detalhados constam da página Envios e devoluções.

Em conformidade com o artigo L216-1 do Código do Consumo francês, o vendedor compromete-se a entregar o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato. Caso contrário, o comprador pode resolver o contrato depois de ter notificado o vendedor para entregar num prazo suplementar razoável; é então reembolsado da totalidade das quantias pagas, o mais tardar, nos 14 dias seguintes à resolução.

Cabe ao comprador verificar o estado da encomenda no momento da entrega e apresentar ao transportador todas as reservas úteis, sem que isso o prive dos seus direitos de garantia.

Artigo 8 – Direito de livre resolução

Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o comprador consumidor dispõe de um prazo de 14 dias corridos a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo nem de pagar qualquer penalização. Quando a encomenda inclui vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

Para o exercer, o comprador notifica a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@acoustics-micsandpickups.fr ou por correio para a morada do vendedor. Pode utilizar o formulário-tipo reproduzido no artigo 14, sem que tal seja obrigatório.

O produto deve ser devolvido o mais tardar 14 dias após a notificação, completo, na sua embalagem de origem e em estado de revenda. Os custos de devolução ficam a cargo do comprador, salvo erro do vendedor ou produto não conforme. A responsabilidade do comprador só é acionada relativamente à depreciação do bem resultante de manuseamentos diferentes dos necessários para estabelecer a sua natureza e as suas características.

O vendedor reembolsa a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de envio standard, o mais tardar 14 dias após a recuperação do bem ou após a prova da sua expedição, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

Artigo 9 – Garantias legais

Artigo 10 – Responsabilidade

O vendedor não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, de facto imputável ao comprador ou de facto imprevisível e insuperável de terceiro. As presentes estipulações não limitam de forma alguma os direitos que o comprador consumidor detém ao abrigo das garantias legais referidas no artigo 9.

Artigo 11 – Dados pessoais

Os dados recolhidos são necessários para o tratamento das encomendas e para a relação com o cliente. Não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O detalhe dos tratamentos, dos prazos de conservação e dos direitos do comprador consta da política de privacidade.

Artigo 12 – Reclamações e mediação de consumo

Qualquer reclamação deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao vendedor, por e-mail para contact@acoustics-micsandpickups.fr ou por telefone para o 06 83 72 37 34. Comprometemo-nos a responder e a procurar uma solução amigável.

Em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo francês, o consumidor que não tenha obtido satisfação por esta via pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio, num prazo máximo de um ano a contar da sua reclamação escrita. Os dados de contacto do mediador competente são comunicados mediante simples pedido para o endereço acima indicado.

Artigo 13 – Direito aplicável e litígios

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Na falta de resolução amigável, o consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês, ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, em conformidade com o artigo R631-3 do Código do Consumo francês.

Artigo 14 – Formulário-tipo de livre resolução

A preencher e devolver apenas se pretender exercer o direito de livre resolução.